Política de Privacidade

Empreendimento Residencial Encantos do Litoral

1. Quem é o controlador

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site do empreendimento Encantos do Litoral é realizado sob responsabilidade de:

2. Quais dados podem ser tratados

De acordo com o fluxo atualmente aprovado para o site, poderão ser tratados:

• nome;
• telefone/WhatsApp;
• e-mail, quando informado;
• informações de interesse e qualificação comercial fornecidas voluntariamente;
• registros de consentimento e preferências de cookies;
• parâmetros de origem de campanha e atribuição, como UTMs e identificadores técnicos permitidos;
• informações técnicas de navegação e mensuração, quando o usuário autorizar cookies analíticos;
• registros técnicos mínimos necessários para segurança, disponibilidade e prevenção de abuso.

O site foi projetado para não enviar ao Google Analytics o nome, telefone ou e-mail informados no formulário de contato.

3. Para quais finalidades usamos os dados

Os dados poderão ser tratados para:

• responder a pedidos de informações sobre o empreendimento;
• realizar o atendimento solicitado pelo próprio interessado;
• dar continuidade à negociação e à qualificação comercial;
• registrar preferências necessárias ao atendimento;
• enviar comunicações de marketing somente quando houver consentimento específico;
• medir o desempenho do site e das campanhas quando houver consentimento para cookies analíticos;
• manter registros mínimos de segurança, integridade, prevenção de abuso e resposta a incidentes;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos quando aplicável.

4. Bases legais

Para o atendimento e a negociação solicitados pelo próprio titular, o tratamento poderá se basear na necessidade de realizar procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato, a pedido do titular.

Para comunicações opcionais de marketing e para cookies analíticos, será utilizado consentimento específico, livre e revogável.

Para registros estritamente necessários à segurança, disponibilidade, prevenção de abuso e resposta a incidentes, poderá ser utilizado legítimo interesse em escopo limitado, mediante análise de finalidade, necessidade, balanceamento e salvaguardas.

Quando aplicável, determinados dados poderão ainda ser tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos.

5. Marketing

O envio do formulário para pedir informações sobre o Encantos do Litoral não depende de consentimento para marketing.

O usuário poderá, de forma separada e opcional, escolher receber novidades, oportunidades e comunicações de marketing sobre o empreendimento.

A recusa ou revogação desse consentimento não impede o atendimento solicitado pelo titular.

6. Cookies e tecnologias de mensuração

No lançamento inicial, o site adota uma política conservadora:

• cookies estritamente necessários permanecem disponíveis para o funcionamento do serviço;
• cookies analíticos são ativados somente após escolha positiva do usuário;
• o usuário pode manter apenas cookies essenciais;
• o usuário pode rever suas preferências posteriormente;
• a revogação interrompe novos eventos analíticos e remove cookies conhecidos quando tecnicamente possível;
• sinais de publicidade e personalização permanecem negados no lançamento inicial.

Os mecanismos de consentimento poderão ser atualizados se novas categorias de cookies ou fornecedores forem efetivamente incorporados ao site.

7. Google Analytics 4

O site poderá utilizar o Google Analytics 4 para análise estatística do uso da página, desde que o usuário autorize cookies analíticos.

A implementação foi projetada para não encaminhar ao Google Analytics os dados diretamente informados no formulário, como nome, telefone e e-mail.

A utilização do serviço poderá envolver infraestrutura e operações de tratamento fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos da LGPD e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. WhatsApp

O site poderá oferecer links para que o próprio usuário inicie contato pelo WhatsApp.

Quando o usuário opta por utilizar esse canal, o tratamento realizado pela plataforma de mensagens também estará sujeito às regras e políticas do respectivo fornecedor.

9. Hospedagem e infraestrutura

O site e seus componentes técnicos poderão utilizar serviços de hospedagem e infraestrutura contratados pelo controlador para disponibilização, armazenamento e segurança da aplicação.

Esses prestadores deverão tratar os dados apenas de acordo com as finalidades e instruções aplicáveis, observadas as obrigações contratuais e legais pertinentes.

10. Compartilhamento com terceiros

No lançamento inicial:

• não haverá transferência automática de leads para a Retorno Imóveis ou corretores;
• não será declarada integração com CRM enquanto uma integração real não estiver selecionada, aprovada e implementada;
• Meta Pixel/CAPI não será considerado ativo enquanto não houver implementação e aprovação específicas;
• dados pessoais não serão enviados a integrações de publicidade apenas porque o visitante aceitou cookies analíticos.

Se novos prestadores, operadores, controladores ou integrações passarem a receber dados pessoais, esta política e o mecanismo de consentimento serão revisados quando necessário.

11. Retenção

Leads que não resultarem em contratação poderão ser mantidos por até 24 meses após a última interação comercial relevante.

Após esse período, os dados que não precisarem ser conservados por outra base legal deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme tecnicamente aplicável.

Se o interessado se tornar cliente ou parte de uma relação contratual, documentos e registros relacionados à contratação poderão seguir prazos de conservação próprios, inclusive para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou para exercício regular de direitos.

A revogação de consentimento para marketing interrompe comunicações futuras de marketing, sem impedir a conservação de registros cuja manutenção seja juridicamente necessária.

12. Segurança e registros técnicos

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao contexto para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou indisponibilidade.

Registros técnicos de segurança devem ser limitados ao necessário para proteção da infraestrutura, diagnóstico de falhas, prevenção de abuso e investigação de incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos, razão pela qual a política não constitui promessa de segurança absoluta.

13. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

Solicitações serão tratadas gratuitamente e poderá ser necessária confirmação proporcional da identidade do solicitante antes da entrega ou alteração de dados pessoais.

14. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para o canal oficial:

E-mail: construtorabombinhas@gmail.com

Para proteger o próprio titular, poderão ser solicitadas informações mínimas adicionais para confirmar a identidade ou a legitimidade do pedido.

15. Crianças e adolescentes

O formulário comercial do empreendimento não é direcionado especificamente a crianças.

Caso seja identificada situação que exija tratamento de dados de crianças ou adolescentes, o controlador deverá aplicar as exigências legais específicas correspondentes antes de utilizar esses dados para finalidades comerciais.

16. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada quando houver mudança relevante nas finalidades, tecnologias, fornecedores, integrações, formas de compartilhamento ou requisitos legais.

Quando uma alteração for relevante para tratamento baseado em consentimento, o usuário será informado de modo adequado e poderá rever sua escolha quando necessário.

17. Versão e vigência

Versão: 2026.1
Vigência: 23 de setembro de 2026

Referências normativas

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Orientações da ANPD sobre cookies e proteção de dados pessoais;
• Orientações da ANPD sobre legítimo interesse;
• Regulamentação da ANPD sobre transferência internacional de dados.